Instituto Politécnico de Viseu – Escola Superior de Saúde (ESSV)

Leia a descrição oficial

A Escola Superior de Saúde de Viseu (ESSV) é uma Instituição de Ensino Superior Público integrada no Instituto Politécnico de Viseu, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira, científica e pedagógica e a sua organização e gestão rege-se pela Lei n.º 54/90, de 05 de Setembro, com algumas especificidades decorrentes do Decreto-Lei n.º 205/95, de 08 de Agosto. A ESSV, criada pela Portaria nº 216/2005 de 24 de Fevereiro, é herdeira da antiga Escola de Enfermagem de Viseu criada em 1971 pela Portaria n.º 228/71 de 01 de Maio, reconvertida em Escola Superior de Enfermagem de Viseu pela Portaria n.º 821/89, de 15 de Setembro após a integração do ensino de enfermagem no sistema educativo nacional ao nível do ensino superior politécnico, como resultado da publicação do Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro.A Escola rege-se pelos Estatutos aprovados pelo Despacho Normativo n.º 52/99, que contemplava a tutela conjunta dos Ministérios da Educação e da Saúde, publicado em Diário da República, I Série - B, n.º 257, de 04 de Novembro de 1999. Na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/98, de 04 de Dezembro e da Lei n.º 26/2000, de 23 de Agosto, a Escola transitou para a tutela exclusiva do Ministério da Ciência e do Ensino Superior. Face às alterações do seu enquadramento legal, os Estatutos encontram-se em fase de reformulação. A Escola iniciou a sua actividade em Outubro de 1974 com o Curso de Enfermagem Geral, que funcionou até 1992. Em Abril de 1990 iniciou o Curso Superior de Enfermagem - conferindo o grau de bacharel - aprovado pela Portaria n.º 299/90, de 12 de Abril, mais tarde alterado pela Portaria n.º 357/95, de 24 de Abril. Em Março de 1996, com os Cursos de Estudos Superiores Especializados (CESE) em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, aprovados pelas Portaria n.º 1137/95 de 15 de Setembro e Portaria n.º 1126/95 de 14 de Setembro, respectivamente, passou a conferir o grau de licenciado. Em Outubro de 1997 iniciou o CESE em Saúde Comunitária e em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, aprovados pela Portaria n.º 544/97 e Portaria n.º 545/97, de 23 de Julho.Posteriormente, com a publicação do Decreto-Lei n.º 353/99, de 03 de Setembro foram fixadas as regras gerais do ensino de enfermagem no âmbito do ensino superior politécnico: formação geral em enfermagem através de Cursos de Licenciatura unietápica com a duração de 4 anos e formação especializada através de cursos de especialização de pós-licenciatura não conferentes de grau. O mesmo diploma aprovou também duas medidas de transição: O Ano Complementar de Formação para os estudantes que frequentavam à data o curso de bacharelato em enfermagem, aos quais permitiu alcançar a Licenciatura, e criou o Curso de Complemento de Formação o qual permitiu aos enfermeiros com o grau de bacharel o acesso ao grau de licenciado.O Curso de Licenciatura em Enfermagem e o Ano Complementar de Formação foram criados pela Portaria n.º 729/2000, de 05 de Outubro; o Curso de Complemento de Formação foi criado pela Portaria n.º 98/2000, de 22 de Fevereiro. Na ESSV o ano lectivo 2005-2006 foi decisivo para a implementação dos objectivos e da filosofia do Processo de Bolonha. Neste ano, foi reorganizado o plano de Curso de Licenciatura em Enfermagem e elaborado um plano de adequação, tendo por base o Decreto-Lei nº 42/2005 de 22 de Fevereiro, o Decreto-Lei nº 74/2006 de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei nº 107/2008 de 25 de Junho e o Despacho nº 7287-B/2006 (2ª Série). Assim, nos termos dos artigos 63º e 64º do Decreto-Lei nº 74/2006 de 24 de Março e através do Despacho nº 16043/2006 (2ª série), de 30 de Junho, do Director Geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 147, de 1 de Agosto de 2006, foi registado com o número R/B-AD-761/2006, a adequação do Curso de Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Saúde de Viseu, ao ciclo de estudos adequado ao processo de Bolonha. O Plano de Equivalências ao processo de transição, foi aprovado em reunião de Conselho Científico a 18 de Julho de 2007.Para além destes cursos, a Escola tem realizado cursos de pós graduação, não conferentes de grau académico.